Política de privacidade

1. Identidade do responsável pelo tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais é efetuado sob a responsabilidade da empresa Mobicoiff, registada com o n.º 520 244 914, com sede social em 12 rue Jacquard, 69680 Chassieu
(doravante designada «Mobicoiff»).

Qualquer transferência de dados para um parceiro é efetuada com o seu consentimento e o tratamento de dados por parte deste último está sujeito à política de privacidade desse parceiro.

2. Tipo de dados recolhidos

O caráter obrigatório ou facultativo dos dados é especificado no momento da sua recolha. Se estas informações estiverem incompletas, desatualizadas ou incorretas, poderá não ser possível criar uma conta no Site.

A Mobicoiff poderá recolher e tratar a totalidade ou parte dos seguintes dados:

3. Finalidade e base jurídica do tratamento

Os seus dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:

4. Período de conservação dos dados pessoais

O período de conservação dos dados pessoais varia em função da finalidade da sua recolha:

• Os dados relativos à sua utilização do Site e à gestão do seu contrato e das suas encomendas são conservados durante um período de 5 anos após o seu pedido de cancelamento de registo no Site, nomeadamente para efeitos de prova, ou ainda após um período de inatividade de 3 anos, podendo a conta do Cliente ser eliminada após 3 anos de inatividade,
• As informações necessárias ao cumprimento das obrigações legais são conservadas durante o prazo de conservação previsto na lei.
• Os cookies colocados no seu terminal apenas conservarão os seus dados durante o tempo necessário para atingir a sua finalidade (assim, os cookies de identificação de sessão são conservados apenas durante a duração de uma sessão) e, no máximo, durante 13 meses.

5. Destinatário dos dados pessoais

Comprometemo-nos a tratar todos os seus dados pessoais de forma confidencial.

A equipa interna da Mobicoiff pode ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas no exercício das suas funções e no âmbito das finalidades previstas na presente Política.

Não partilhamos os seus dados com terceiros, salvo nos casos limitados a seguir indicados:

• Os subcontratantes da Mobicoiff podem recorrer aos serviços de outras empresas ou pessoas independentes que prestam determinados serviços em seu nome:

  • Prestadores de serviços técnicos,
  • Fornecedores de soluções analíticas ou de estatísticas de medição de audiência

  Estes prestadores podem ter acesso às informações pessoais necessárias à execução dos seus serviços, mas não estão autorizados a utilizá-las para outros fins.

• Transferência de empresas ou de atividades. No âmbito do desenvolvimento das suas atividades, a Mobicoiff poderá vir a vender a totalidade ou parte dos seus ativos ou a adquirir outras empresas, fundos de comércio, filiais ou ramos de atividade. Nestas transações, os dados pessoais tratados pela empresa fazem geralmente parte dos ativos transferidos, mas continuam sujeitos a qualquer política de privacidade pré-existente, salvo acordo em contrário das pessoas em causa.

• Autoridades administrativas e judiciais competentes. A fim de cumprir as suas obrigações legais, a Mobicoiff pode transferir os seus dados pessoais para as autoridades administrativas e judiciais competentes.

• Com o seu consentimento. A menos que a Mobicoiff seja obrigada a cumprir uma obrigação legal, a Mobicoiff irá notificá-lo caso as suas informações venham a ser transmitidas a terceiros, ficando esclarecido que tem a possibilidade de não dar o seu consentimento para tal transmissão.

6. Transferência de dados para fora da UE

Conservamos os seus dados pessoais no território da União Europeia. No entanto, alguns dos nossos subcontratantes podem estar localizados fora da União Europeia. Em caso de transferência de dados neste contexto, verificamos se o tratamento é efetuado em conformidade com a presente política de privacidade e se é garantido um nível de proteção suficiente, em conformidade com a regulamentação aplicável, quer no âmbito de obrigações contratuais, quer no âmbito de decisões de adequação.

7. Exclusão de dados sensíveis

A Mobicoiff não recolhe quaisquer dados sensíveis que lhe digam respeito.

Estes dados sensíveis dizem respeito ao tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, de dados biométricos com o objetivo de identificar uma pessoa singular de forma única, de dados relativos à saúde ou de dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual.

Caso tais dados tenham sido fornecidos à Mobicoiff, deve contactar-nos por e-mail para o seguinte endereço: mobicoiff@gmail.com, para que sejam eliminados.

8. Menores

O Site não foi concebido para ser utilizado por menores (com menos de 18 anos). Em caso algum autorizamos a utilização dos nossos serviços por menores com menos de 18 anos. Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores. Caso um pai ou mãe verifique que o seu filho nos forneceu Informações Pessoais (ou caso um tutor verifique que a criança sob a sua responsabilidade nos forneceu Informações Pessoais), deve contactar-nos por e-mail para o seguinte endereço: mobicoiff@gmail.com.

9. Os seus direitos em matéria de acesso aos seus dados pessoais

Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, e do artigo 32.º da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, é-lhe comunicado que dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso
  Trata-se do seu direito de obter a confirmação de que os seus dados são ou não tratados e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados.
• Direito de retificação
  Trata-se do seu direito de obter, o mais rapidamente possível, que os seus dados inexatos sejam retificados e que os seus dados incompletos sejam completados.
• Direito de supressão/apagamento
  Trata-se do seu direito de obter, o mais rapidamente possível, o apagamento dos seus dados, sem prejuízo das nossas obrigações legais de conservação e do nosso interesse legítimo em conservar essas informações.
• Direito de limitação
  Trata-se do seu direito de obter a limitação do tratamento quando se opuser ao mesmo, quando contestar a exatidão dos seus dados, quando considerar que o seu tratamento é ilícito ou quando necessitar disso para a constatação, o exercício ou a defesa dos seus direitos em tribunal.
• Direito de oposição
  Trata-se do seu direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pela Mobicoiff, salvo em caso de motivos legítimos da Mobicoiff. Pode igualmente opor-se ao tratamento efetuado para fins de prospeção comercial.
• Direito à portabilidade
  Trata-se do seu direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente, legível por máquina e interoperável, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem que a Mobicoiff o impeça.
• Direito de não ser objeto de uma decisão baseada num tratamento automatizado
  Tem o direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos que o digam respeito ou o afetem, salvo quando essa decisão for necessária para a celebração ou execução de um contrato, ou esteja legalmente autorizada.
• Reclamações
  Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL): https://www.cnil.fr/fr/plaintes
• Instruções em caso de falecimento
  Tem o direito de dar instruções sobre o destino dos seus dados pessoais em caso de falecimento.
• Como exercer os seus direitos
  Pode enviar qualquer pedido, acompanhado de uma cópia de um documento de identificação, à Mobicoiff:
  • Por correio, para a seguinte morada: Mobicoiff - 12 rue Jacquard 69680 Chassieu
  • Por e-mail para o seguinte endereço: mobicoiff@gmail.com.

Nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, o exercício destes direitos não deve privar a Mobicoiff do seu direito de conservação, a fim de cumprir as suas obrigações legais e para efeitos probatórios.

10. Os seus direitos em matéria de oposição às propostas comerciais

10.1 – Propostas comerciais por e-mail ou SMS:

Assim, nos formulários que preenche, é-lhe solicitado expressamente o seu consentimento para receber ofertas da nossa parte e, consoante o caso, da parte dos nossos parceiros.

No entanto, o seu consentimento expresso e prévio não é obrigatório quando já é cliente da Mobicoiff e o objetivo da nossa solicitação é propor-lhe produtos ou serviços análogos aos que já lhe fornecemos.

Em todos os casos, tem sempre a possibilidade de se opor à receção destas comunicações, realizando as seguintes ações:

• No caso do e-mail, clicando na ligação para cancelar a subscrição incluída em cada e-mail, acedendo à sua conta online ou contactando-nos por e-mail para o seguinte endereço: mobicoiff@gmail.com
• No caso das SMS, enviando uma SMS com a palavra «STOP» para o número indicado na mesma ou contactando-nos por e-mail para o seguinte endereço: mobicoiff@gmail.com

10.2 – Propostas comerciais por telefone:

Caso não deseje receber propostas comerciais por telefone, pode opor-se:

• Contactando-nos por e-mail para o seguinte endereço: mobicoiff@gmail.com
• Inscrevendo-se na lista de oposição à angariação por telefone «Bloctel» no seguinte endereço: https://conso.bloctel.fr, em conformidade com os artigos L223-1 e L223-2 do Código do Consumidor.

11. Os seus direitos em matéria de aceitação e gestão de cookies

Convidamo-lo a consultar a Política de Gestão de Cookies. Esta aplica-se em complemento à presente Política de Privacidade.

12. Ligações para outros sítios Web ou serviços de terceiros

Caso o Site remeta para sites ou serviços de terceiros, nomeadamente através da utilização de ligações, não assumimos qualquer responsabilidade relativamente a esses sites e serviços de terceiros. Convidamo-lo, por isso, a consultar as respetivas condições, bem como a respetiva política de privacidade.

13. Segurança dos dados pessoais

A Mobicoiff implementou medidas de segurança físicas e eletrónicas, bem como procedimentos de proteção relacionados com a recolha, conservação e comunicação dos seus dados pessoais, nomeadamente:

• A proteção do acesso às nossas instalações e às nossas plataformas informáticas
• A sensibilização para os requisitos de confidencialidade dos nossos colaboradores que tenham acesso aos seus dados pessoais
• A proteção do acesso, da partilha e da transferência de dados,
• O elevado nível de exigência em matéria de proteção de dados na seleção dos nossos subcontratantes.

14. Alteração da política

A presente Política pode ser alterada, complementada ou atualizada, nomeadamente para se adequar a quaisquer alterações legais, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicas. No entanto, os seus dados pessoais serão sempre tratados de acordo com a Política em vigor no momento da sua recolha, salvo acordo da sua parte ou caso uma disposição legal imperativa determine o contrário.